História do Sindicato


AS DENOMINAÇÕES

No dia 19 de abril de 1909 foi fundada a “Liga dos Officiaes de Marinha Mercante” (de todos os oficiais portugueses), com sede na Travessa dos Remolares, n.º 11 – 2.º, em Lisboa, mudando em 1914 para próximo da morada atual na Praça D. Luís I, n.º 9 – 1.º Dto.OLYMPUS DIGITAL CAMERA

Manteve essa denominação, até que por força das circunstâncias políticas da ditadura corporativista, instalada em Portugal em 1926, foi a Liga forçada a alterar o nome original.

Em janeiro de 1934, passou a denominar-se Sindicato Nacional dos Capitães, Oficiais Náuticos e Comissários da Marinha Mercante.

É oportuno recordar o significado de “sindicato nacional”, para que não se apague da memória dos homens o que representaram esses anos de humilhação para os trabalhadores que os viveram. Também para os mais novos que já iniciaram a sua vida laboral em tempos de mudança, aqui fica um breve registo do aproveitamento que o estado novo fez dos sindicatos, para propaganda do seu hediondo sistema governativo.

“Os sindicatos nacionais eram instituições fracas com uma capacidade de acção limitada num regime político ditatorial que colocava o trabalho no fim da escala de valores corporativos. Foi instituída a proibição à greve, a autorização prévia do governo para a filiação internacional e a obrigatoriedade dos sindicatos serem colaboradores activos com todos os outros actores da economia nacional (o estado e o patronato).
Os tentáculos do corporativismo alargaram-se também aos grémios, casas do povo, casas dos pescadores, federações e uniões. Era o controlo total das organizações pelo estado fascista.
A desobediência à ordem estabelecida era sancionada com a imediata dissolução do sindicato e a suspensão dos direitos políticos dos seus dirigentes.
A falta de liberdade, a autonomia e a limitação de direitos dos sindicatos nacionais constituíam os pilares essenciais do sistema corporativo português. Assim, as associações sindicais rapidamente entraram em enfraquecimento, com os novos dirigentes sindicais corporativos a queixarem-se do número reduzido de associados e das dificuldades financeiras que daí decorriam, visto que uma fatia importante das finanças dos sindicatos provinha da quotização dos seus associados. A estas contrariedades juntava-se a recusa do patronato em cumprir com o dever corporativo de colaboração de classes com a condescendência do regime.
Perante este panorama, o poder acabou por criar um mecanismo legislativo que fomentasse a sindicalização, instituindo a quotização obrigatória aos não inscritos nos sindicatos, consubstanciado no Decreto-Lei 29 931, de Setembro de 1939.”

Em julho de 1975, em plena Revolução de Abril e aquando da fusão com os Oficiais Radiotécnicos, o Sindicato muda de nome passando a designar-se Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Radiotécnicos da Marinha Mercante – SCOPCRMM.

Finalmente, em novembro de 1997, passa a denominar-se Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante – OFICIAISMAR.