HISTÓRIA DO OFICIAISMAR

 

AS DENOMINAÇÕES

No dia 19 de abril de 1909 foi fundada a “Liga dos Officiaes de Marinha Mercante” (de todos os oficiais portugueses), com sede na Travessa dos Remolares, n.º 11 – 2.º, em Lisboa, mudando em 1914 para próximo da morada atual na Praça D. Luís I, n.º 9 – 1.º Dto.

Manteve essa denominação, até que por força das circunstâncias políticas da ditadura corporativista, instalada em Portugal em 1926, foi a Liga forçada a alterar o nome original.

Em janeiro de 1934, passou a denominar-se Sindicato Nacional dos Capitães, Oficiais Náuticos e Comissários da Marinha Mercante.

É oportuno recordar o significado de “sindicato nacional”, para que não se apague da memória dos homens o que representaram esses anos de humilhação para os trabalhadores que os viveram. Também para os mais novos que já iniciaram a sua vida laboral em tempos de mudança, aqui fica um breve registo do aproveitamento que o estado novo fez dos sindicatos, para propaganda do seu hediondo sistema governativo.

“Os sindicatos nacionais eram instituições fracas com uma capacidade de acção limitada num regime político ditatorial que colocava o trabalho no fim da escala de valores corporativos. Foi instituída a proibição à greve, a autorização prévia do governo para a filiação internacional e a obrigatoriedade dos sindicatos serem colaboradores activos com todos os outros actores da economia nacional (o estado e o patronato).

Os tentáculos do corporativismo alargaram-se também aos grémios, casas do povo, casas dos pescadores, federações e uniões. Era o controlo total das organizações pelo estado fascista.

A desobediência à ordem estabelecida era sancionada com a imediata dissolução do sindicato e a suspensão dos direitos políticos dos seus dirigentes.

A falta de liberdade, a autonomia e a limitação de direitos dos sindicatos nacionais constituíam os pilares essenciais do sistema corporativo português. Assim, as associações sindicais rapidamente entraram em enfraquecimento, com os novos dirigentes sindicais corporativos a queixarem-se do número reduzido de associados e das dificuldades financeiras que daí decorriam, visto que uma fatia importante das finanças dos sindicatos provinha da quotização dos seus associados. A estas contrariedades juntava-se a recusa do patronato em cumprir com o dever corporativo de colaboração de classes com a condescendência do regime.

Perante este panorama, o poder acabou por criar um mecanismo legislativo que fomentasse a sindicalização, instituindo a quotização obrigatória aos não inscritos nos sindicatos, consubstanciado no Decreto-Lei 29 931, de Setembro de 1939.”

Em julho de 1975, em plena Revolução de Abril e aquando da fusão com os Oficiais Radiotécnicos, o Sindicato muda de nome passando a designar-se Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Radiotécnicos da Marinha Mercante – SCOPCRMM.

Finalmente, em novembro de 1997, passa a denominar-se Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante – OFICIAISMAR.

AS PESSOAS

Citamos alguns dirigentes e sócios que na longa vida do Sindicato, por obras valorosas ou dedicação, se destacaram. Não nos se afigura tarefa fácil referirmos todos os que colaboraram na preservação desta associação sindical, havendo sempre alguém que por falta de registos, inevitável e involuntariamente, fica de fora.

Começamos por referenciar o fundador, como figura incontornável da “Liga dos Officiaes de Marinha Mercante”.

OCTAVIO DE ARRIAGA

Cedo se despediu do nosso mundo o fundador da Liga, e com o seu desaparecimento ficou a nossa associação sindical privada de um homem, embora bem novo, firme das suas convicções e com uma sólida personalidade.

Nome:  Octavio Zarco Filippe de Arriaga

Naturalidade: Mértola

Data de nascimento: 19 de julho de 1889

Filiação: Antonio Joaquim Arriaga, nascido em Lisboa, funcionário do Ministério das Obras Públicas, e de Marianna Filippe de Arriaga, nascida na Amareleja

Profissão: Estudante, aluno do 1.º ano de Pilotagem na Escola Auxiliar de Marinha, anexa à Escola Naval

Residência: Rua dos Remédios, n.º 183, 4.º andar, em Alfama, Lisboa

Falecimento: 6 de maio de 1909, solteiro, com 19 anos de idade, e sepultado no cemitério de Vila Franca de Xira

O trágico acidente: Segundo noticiou o jornal “O Século”, em 23 de abril de 1909 ocorreu um forte terramoto no Ribatejo, tendo destruído as vilas de Benavente e Samora Correia, causando avultados estragos por uma grande área adjacente. No dia 5 de maio, o Octavio e mais quatro colegas de curso aventuraram-se num catraio de um catraeiro conhecido do pai de um deles. Subiram o rio até Vila Franca de Xira para se deslocarem a Benavente. No dia seguinte e já no regresso a Lisboa, junto a Castanheira do Ribatejo, a frágil embarcação foi apanhada por um estoque de água, e como soprava um vento forte, tipo tufão, segundo as notícias desse dia, virou-se atirando à água todos os rapazes.

Três deles conseguiram salvar-se auxiliados por pescadores nas suas embarcações, mas o Octavio e outro colega, Damião Rios, desapareceram nas águas do rio.

Apesar das buscas efetuadas, as autoridades marítimas locais não lograram encontrar os corpos. No dia 10 de maio apareceram os dois corpos no rio, perto de Vila Franca de Xira, a alguns metros de distância um do outro. Foram sepultados no dia seguinte no cemitério local.

Registo profissional: O Octavio deve ter embarcado em navios da Marinha Mercante Nacional, a partir dos 16 anos, visto existir uma autorização do pai a permitir o embarque do seu filho de menor idade. Há registos de que andou embarcado durante 18 meses no vapor “Ambaca” da Empresa Nacional de Navegação – ENN, e durante uns meses na escuna “Senhora da Conceição da Graça”.

O Octavio provinha de uma família modesta, a ponto de a Liga ter angariado
10 000 réis para a ajuda das despesas do funeral, visto os pais não terem nenhuma hipótese de os conseguir. Ainda se poderia pensar que o nome Zarco, demasiado conhecido, pelo menos desde os princípios do século XV, e o apelido Arriaga estivesse associado ao primeiro Presidente da República Portuguesa, mas não.

O que moveu então a Liga a confiar num indivíduo tão novo, que nem Oficial ainda era, e dar-lhe o privilégio de se tornar o seu fundador?

Acreditamos que o Octavio de Arriaga, durante o tempo que esteve no mar, cerca de três anos, apercebeu-se das preocupações, dificuldades e injustiças de que os oficiais e outros tripulantes sentiam nas suas condições de vida e trabalho a bordo. Enquanto embarcado, no relacionamento com os colegas de profissão, deve tê-los encorajado dando a cara para esse projeto, que foi a fundação da Liga.

COMANDANTE LUÍS ARMANDO DE LOURA

Presidente da Assembleia-Geral do Sindicato, inspector da Companhia Colonial de Navegação. Durante a 1.ª Guerra Mundial comandou diversos navios com firmeza e saber, servindo Portugal nas espinhosas missões de que era incumbido entre o nosso país e França, tanto no Atlântico como no Mediterrâneo.

Faleceu em trabalho em Oslo, em junho de 1967.

COMANDANTE HENRIQUE CIRÍACO GOUVEIA

Outro dos nossos associados a quem foi conferido o Grau de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito, devido e um feito heróico como oficial de quarto no navio de passageiros “Machico”, também durante a Grande Guerra. No ano de 1916, com Portugal envolvido na guerra, foi este navio atacado por um submarino inimigo. Henrique Gouveia, oficial de quarto, iniciou de imediato manobras evasivas e, depois com o comandante na ponte, navegou o “Machico” ao máximo de velocidade possível, escapando a um afundamento certo com muitas centenas de pessoas a bordo. Valeu a perspicácia deste oficial. Ao fim de quase três horas de perseguição, o comando do navio alemão sentiu-se impotente para continuar a perseguição ao “Machico”. Como aconteceu em semelhantes situações de guerra, também estes heróicos tripulantes foram homenageados pelo próprio Presidente da República, Dr. Bernardino Machado.

COMANDANTE ALBERTO ROBIN HARBERTS

Associado da Liga dos Oficiais, cuja Direção o reconheceu como “um brilhante oficial de Marinha Mercante, profissional de notável cultura técnica e geral e chefe de rija têmpera e de classe rara”. Foi ao comando do navio de passageiros “Moçambique” que teve de enfrentar e suplantar, juntamente com a sua tripulação, uma calamidade de verdadeiro pavor. Corria o ano de 1918, no fim da Grande Guerra Mundial, transportando de Lourenço Marques para Lisboa, 293 passageiros e 558 soldados na sua maioria doentes e convalescentes. Contando com a tripulação eram mais de 1000 pessoas a bordo. Em plena viagem do Cabo para Lisboa, declara-se a febre pneumónica entre os militares, contagiando cerca de 800 pessoas, não poupando o próprio Comandante Harberts. A devoção de dois médicos a bordo e os esforços e sacrifícios do Comandante, mesmo debilitado, não puderam evitar a mortandade entre os que viajavam no meio deste horror. Ao todo foram 203 óbitos, tendo sido lançados à água em viagem 193 corpos.

Pela sua ação nessa tristemente memorável viagem, foram todos louvados pelo Governo da Nação que agraciou o Comandante Alberto Harberts com a 3.ª Classe da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito.

Faleceu em 1966, contando 90 anos de idade.

COMANDANTE JOSÉ DOS SANTOS

Fundador e diretor da revista “Neptuno”, em novembro de 1925. Foi Delegado do Sindicato durante vinte e cinco anos. Dedicou quarenta anos à atividade sindical, com um trabalho inteligente e de visão superior em prol do desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional e pelo bem-estar dos seus tripulantes.

Tal era a estima e o respeito que os seus colegas e amigos do Sindicato sentiam por este homem, que lhe dedicaram um número exclusivo da revista e, na “Neptuno”, em dois anos consecutivos recordaram-no em dois artigos intitulados, “um ano de saudade” e “mais um ano de saudade”, para que o seu nome ficasse na nossa memória. Faleceu em 1965.

COMANDANTE JÚLIO DA CRUZ RAMOS

Presidente da Direção do Sindicato em 1950 e inspetor da Companhia Colonial de Navegação. Foi agraciado com o oficialato da Ordem Militar de Cristo, pelos relevantes e complexos serviços de transporte de tropas e material bélico destinado às ex-colónias, durante a Segunda Guerra Mundial. Toda a Direção do Sindicato lhe prestou uma justa homenagem, pelo esforço e perigos constantes com que estas sucessivas e bem-sucedidas viagens se efetuaram. Em 1969 foi eleito Presidente da Mesa de Assembleia-Geral.

COMANDANTE AMÉRICO DOS SANTOS

Comandante do paquete “Serpa Pinto”, da Companhia Colonial de Navegação. Navegava este navio de Ponta Delgada para Filadélfia, em maio de 1944, com 385 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulantes quando foi atacado por um submarino alemão, encontrando-se, já nesta altura, a Alemanha praticamente derrotada. Foram logo feitos três prisioneiros de nacionalidade com quem os alemães estavam em guerra. Até aí não vinha mal para o navio mercante, mas eis quando o comandante do submarino ordena a plena evacuação do paquete para o afundar!

Graças ao forte sentido de responsabilidade e calma incutida pelo Comandante Américo dos Santos aos passageiros, alguns debaixo de choros e gritos, decorreu em boa ordem o embarque nas doze baleeiras. Foi o Comandante do “Serpa Pinto” feito prisioneiro no submarino e ameaçado de morte, enquanto o Comandante alemão aguardava instruções de Berlim sobre a sorte a dar ao paquete.

Decidiram poupar este navio mercante neutro e libertar este marinheiro. Perante a deriva no mar das embarcações salva-vidas, o comandante exigiu aos oficiais do submarino que estes as reunissem junto ao paquete. Com óbvia relutância assim o fizeram, obedecendo ao corajoso comandante português, e ao fim de 48 horas, com a perda de três vidas a lamentar, embarcaram de novo no navio e seguiram viagem, sendo as primeiras horas de grande aflição e vigília, naturalmente.

Durante os dias que se seguiram choveram telegramas de várias embaixadas e de governantes portugueses, para homenagear este ato heróico da tripulação do “Serpa Pinto” na pessoa do seu Comandante, com o título de Comendador da Ordem Militar de Cristo e da Ordem do Cruzeiro do Sul e condecorado com a medalha de prata das Campanhas do Exército Português.

 

Paquete “Serpa Pinto”

COMANDANTE RUBEN ROLO

Dirigente do OFICIAISMAR desde maio de 1974 a janeiro de 1992, altura em que a morte o ceifou, com 50 anos de idade, em virtude de um acidente sofrido a bordo do navio “S. Mamede” da Soponata, ao largo do Mar da Palha, em Lisboa, onde se deslocou no exercício da sua atividade sindical.

Entre várias iniciativas firmes em defesa da classe e dos trabalhadores em geral, visto também ser dirigente da central sindical CGTP-IN, que nos dignifica, não podemos deixar de assinalar este nosso dirigente como sendo o rosto das notícias nos meios da comunicação social no tempo da greve da Marinha Mercante Nacional, em 1978.

Voltando atrás no tempo até este ano do século passado, a Federação dos Sindicatos do Mar declarou greve às horas extraordinárias, depois de falhadas todas as conversações e a possibilidade de um acordo com o governo. Pretendia-
-se 3 000$00 (o equivalente a 15,00 €) de aumento salarial igual para todos os marítimos portugueses, o que não era aceite pelo governo de então. Toda uma frota comercial se mobilizou e parou, com exceção dos oficiais maquinistas tendo as suas razões para tal, onde se realça o forte empenho do Ruben Rolo neste processo. O resultado foi para alguns uma derrota, tendo o governo nesse verão de 1978, mais propriamente em fins de agosto cessado funções por iniciativa do Presidente da Republica, e ter passado a um governo de gestão. Ao fim de quase três meses de luta, tiveram por esse motivo os trabalhadores do mar de desmobilizar da única ação de luta expressiva que alguma vez foi desencadeada pela Marinha Mercante Nacional, que nunca mais se repetiu, nem se repetirá. Passados uns meses foi contraposto 1 500$00 de aumento, o que foi aceite.

Amigos deste nosso dirigente, em homenagem póstuma, fundaram em 1998 o Instituto Ruben Rolo – IRR que tem desenvolvido atividades no âmbito da investigação e formação na área das relações laborais. Colaboram nas iniciativas do IRR, sindicalistas de todo o mundo e investigadores especializados nas áreas da economia, sociologia e do direito laboral.

COMANDANTE HÉRCULO AFONSO

Dirigente do OFICIAISMAR e diretor da revista “Neptuno” entre 1977 e 1995. Homem de um carácter sereno, estóico e de um relacionamento afável, com a sua forte personalidade conseguiu juntar um interesse na classe para que esta revista fosse publicada com uma periodicidade regular. Por vezes mostrava um desencanto pela dificuldade em conseguir artigos dos seus colegas do mar, que redundava em frustração e mágoa. Mas com a sua perseverança os números da “Neptuno” iam saindo mesmo com atraso.

Faleceu este nosso dirigente e amigo em outubro de 1995.

OS ASSOCIADOS

Sendo também a história o momento presente, não queremos deixar de realçar os poucos mas fidedignos associados que vão contribuindo para que não se extinga a esperança de o OFICIAISMAR percorrer mais um longo caminho, como o conseguido até aqui. Foram ultrapassadas inúmeras etapas adversas, como as resultantes das cisões sofridas nos anos oitenta do século XX, onde se pressagiava o fim deste Sindicato.

Com a persistência dos notáveis de antanho e de hoje, o Sindicato continua vivo e sólido.

AS PUBLICAÇÕES

 

NEPTUNO

Com a intenção de levar junto dos sócios toda a informação relevante sobre os assuntos do mar e correlativos, iniciou a Liga dos Oficiais a publicação mensal de um Boletim Informativo, em abril de 1914. No editorial dessa primeira publicação constava a seguinte mensagem da Direção dirigida “Aos socios”, de que damos conta num breve excerto:

“No nosso Paiz não existe publicação alguma exclusivamente destinada à marinha mercante e não consta que tivésse existido. Éssa lacúna vem agora, embóra em muito modestas condições, ser preenchida por este Boletim cujo fim principal é trazer os socios ao facto do que se passa no mundo marítimo e tratar dos interesses da classe. Por ele poderão os colegas, sempre em viagem e que ráras vezes se avistam, trocar impressões e conhecimentos que concorrerão para estreitar os laços d’estima e de camaradágem que são o lenitivo d’uma vida tão árdua como a nossa”.  

Em março de 1916 era publicado o último Boletim Informativo, em virtude de “adversidades várias”. Não aceitou contudo a Liga que se criasse um vazio na informação aos sócios, e nove anos volvidos, consegue a primeira publicação da revista “Neptuno”, que se pretendia que saísse com uma regularidade periódica mensal.

Primeira “Neptuno” publicada em novembro de 1925

Como uma revista deste tipo tem custos, e que sem um apoio constante de anunciantes e de colaboradores em textos de interesse para a classe, nem sempre é possível manter a sua regular publicação.

Assim, durante vários períodos da história do nosso sindicato, a Direção do Sindicato teve de suspender a “Neptuno”, tendo sido a última publicada em 2009, aquando do centenário do OFICIAISMAR.

Referimos algumas breves curiosidades e factos que despertam a atenção quando percorremos as páginas das revistas compiladas em livros:

–        Apesar dos oficiais maquinistas não integrarem a Liga dos Oficiais desde 1911, colaboravam com artigos técnicos da Associação dos Oficiais Maquinistas da Marinha Mercante.

–        Em 1926 aparece a revista com a obrigatória e humilhante inscrição de “este número foi visado pela comissão de censura militar”.

–        Em 1931 esta comissão passou a designar-se “comissão de censura militar de Lisboa”, para a partir de 1932, ter passado à tristemente conhecida denominação de “comissão de censura” que condicionava todas as publicações e atividades no país. Nesse tempo muitos artigos da “Neptuno” terminavam com a imposta expressão, “a bem da nação”.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

Foram ainda reproduzidas pelo Sindicato algumas publicações de interesse profissional para a classe, da autoria de associados, tais como: “As Novas Fórmulas sobre Caimento do Navio”, “Tabelas e Coeficientes de Estiva”, “Guia Prático de Estiva e Separação de Cargas Perigosas” e “GMDSS – Guia Prático de Procedimento a Bordo”.

Em janeiro de 2009 foi realizado pela Direção um trabalho intitulado “A Marinha Mercante e a Falta de Marítimos”.

AS NORMAS INTERNAS

Não se encontram no Sindicato os primeiros Estatutos da Liga, existindo existindo os estatutos de 1924 e de 1975.

Os atuais estatutos são de 27 de novembro de 1997, data em que o Sindicato passou a designar-se OFICIAISMAR. Voltando aos primórdios da formação do Sindicato, e por curiosidade, segue o Primeiro Regulamento desta organização sindical, de 26 de outubro de 1909.

OUTROS FACTOS

Em virtude da reputação que detinha esta associação sindical e pelo considerável número de associados naturais de zonas ribeirinhas de norte a sul do país, para além da sede em Lisboa, a Liga dispunha ainda de mais duas delegações. Uma situava-se no Porto, em Massarelos e a outra em Ílhavo, na Praça da República.

Outro facto que deve ser contemplado, respeita às organizações sindicais inter-nacionais onde o Sindicato esteve filiado.

Durante largos anos esteve filiado na Associação Internacional dos Oficiais de Marinha Mercante, pelo menos até 1937, segundo documentos do Sindicato.

Em junho de 1958 foi membro constituinte da União de Sindicatos dos Oficiais, Mestrança e Marinheiros da Navegação Marítima – USOMMNM, juntamente com os sindicatos dos oficiais maquinistas, dos motoristas, dos marinheiros, dos fogueiros e dos empregados de câmaras da marinha mercante. Esta União de sindicatos toma a designação de União dos Sindicatos do Mar – USM, em julho de 1974.

Em 14 de agosto de 1975, a União passa a designar-se Federação dos Sindicatos do Mar – FSM, e em dezembro de 2007 esta federação é extinta, quando os sindicatos filiados aderem à FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, na qualidade de sindicatos constituintes.

Internacionalmente esteve o OFICIAISMAR ligado à ITF – International Transport Workers’ Federation, até janeiro de 2007, cerca de três décadas.

Também detínhamos a filiação na ETF – European Transport Workers’ Federation que, pela extinção da FSM, passaria a FECTRANS a representar o OFICIAISMAR nesta federação europeia, o que não veio a acontecer.

Atualmente o Sindicato está filiado na CGTP-IN, na FECTRANS, na ITF e na ETF.

 

Terminamos esta viagem pelo tempo, com uma máxima retirada de um dos muitos testemunhos escritos legados pelos colegas precedentes, cada vez mais verídica:

No mar não se vive, sonha-se!